Objetivo da medida é tornar mais humanizado o atendimento e reduzir a impunidade
A coleta de provas de violência sexual poderá ser feita em serviços de saúde credenciados. Portaria interministerial assinada na quarta-feira (25), permite que exames necessários para a comprovação da violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos dias, mas ainda não há prazo para a conclusão do processo.
O objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menecucci, é tornar mais humanizado o atendimento da vítima e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo nas primeiras horas depois da violência.
— Somente serviços credenciados poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito pelo próprio ministério — afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, dos quais 131 são 24 horas. Estes centros, completou o ministro, deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já têm profissionais habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos meses.
Em seis Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos serviços de saúde.
Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto médico-legal.
Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/posto-de-saude-podera-comprovar-violencia-sexual-26032015
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